Igualdade de género nas relações de trabalho

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“(…) Ora, o assédio sexual partilha semelhanças com outras formas de violência exercidas sobre as mulheres, pois, em todas essas violências o exercício de controlo e de poder tem por base o sexo. Assim, o fenómeno de assédio sexual sustenta-se na dominação masculina em prol da subordinação feminina”.

O presente texto tem como objetivo explorar a temática da igualdade de género nas relações de trabalho. Procura demonstrar as dificuldades de inserção da mulher no mercado de trabalho e o que a torna mais diminuta. De uma forma global e concisa, pretendemos discutir as estruturas patriarcais de poder, das quais: a desigualdade salarial existente, a falta de conciliação entre pares de tarefas domésticas, o papel de mulher enquanto cuidadora, e, ainda, o assédio sexual que, muitas vezes, acontece no local de trabalho.

É notório que a precariedade de emprego continua a ter um perfil marcadamente feminino. Elas não só se encontram, unicamente, representadas em setores com empregos com pior remuneração, como também estão sub-representadas no topo da distribuição de rendimento.

Na escola, as raparigas são as que detêm melhores desempenhos e são também cada vez mais as que chegam ao Ensino Superior, mas no momento de entrar no mercado de trabalho, a situação complica-se. Não só têm o acesso ao emprego dificultado como, se o conseguirem, recebem menos que os homens. Estudos indicam que as mulheres, em Portugal, com Ensino Superior têm rendimentos mais baixos em relação aos homens com nível de educação semelhante, ganhando o correspondente a 73% do ordenado dos homens. Quando o nível de ensino se reduz, a disparidade aumenta.

A pandemia veio acentuar as desigualdades sociais que já eram gritantes na nossa sociedade. A ideia preocupante de que à mulher recai não só o papel de cuidadora – tanto do lar, como dos seus filhos e/ou pais – está na base destas assimetrias que não nos tornam iguais, ao seremos sobrecarregadas com trabalho não pago. Durante a pandemia, a taxa de risco de pobreza aumentou para o sexo feminino – o que torna esta questão uma questão de todas nós! Urgem melhores condições de trabalho e uma divisão equalitária do mesmo!

Esta igualdade salarial que proclamamos, embora esteja consagrada na legislação, está longe de ser cumprida. E porquê? Porque o sistema capitalista depende disso, depende das desigualdades e da exploração de minorias. Não basta olharmos para o problema da desigualdade salarial, sem olharmos para o problema de fundo que a causa – e esse problema está na estrutura do sistema em que vivemos.

“Our society Lives on women ‘s unpaid labor”, esta é a frase presente numa das ilustrações de France Corbel, e retrata muito bem a sociedade em que vivemos ainda hoje. Podemos assim refletir sobre o “contrato moral” que existe em torno da divisão do trabalho doméstico e de cuidados familiares. Assume-se, de forma generalizada pela sociedade, que este é um trabalho que recai, naturalmente, sobre as mulheres. 

É sabido que, em Portugal, as mulheres estão na base da pirâmide salarial, levando-nos à pergunta que implora por resposta: e se as mulheres parassem de fazer todo esse trabalho não pago”? 

E como as desigualdades surgem também do ambiente privado em que vivemos, as mulheres ainda continuam a ter uma maior dificuldade no acesso ao trabalho, à profissão e à progressão de carreira, segundo a justificativa de serem ou poderem vir a ser mães. A maternidade é ainda um entrave no que diz respeito às carreiras profissionais com direitos dignos e iguais. 

Em paralelo com a questão laboral, no trabalho doméstico é ainda visível uma má repartição das tarefas domésticas, fruto de uma educação tradicional e conservadora, que legitima a não participação do homem nas tarefas, ficando tudo ao encargo da mulher. 

É sabido que, em Portugal, as mulheres estão na base da pirâmide salarial, levando-nos à pergunta que implora por resposta: e se as mulheres parassem de fazer todo esse trabalho não pago? 

As mulheres assalariadas acumulam, aos dias de semana, em média, mais 4h23 de trabalho doméstico e de cuidados, o que faz uma jornada diária de trabalho de quase 12h30. Enquanto que, para trabalho igual ou equivalente, em média, em 2020, as mulheres receberam menos 14,4% de salário.

Para nós, é devastador saber que cerca de metade do tempo que uma mulher está acordada, é ocupada com trabalhos não pagos. Exigimos o reconhecimento de que amor, muitas vezes, pode ser trabalho, e que, a sociedade, romantiza dizendo que apenas estamos a cumprir o nosso papel enquanto mães e esposas devotas. É urgente ocuparmos os espaços de trabalho com ideias e direitos que se vejam cumpridos!

“Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitarem como pessoas em que, do ponto de vista social, político e económico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade.” (Simone de Beauvoir)

Tanto na nossa esfera íntima como na rua, gritamos que já não há espaço para este estereótipo acerca de nós mesmas, enquanto mulheres, e que há tradições que não desejamos perpetuar!

Apesar do assédio sexual existir desde os inícios dos contextos organizacionais, só recentemente se passou a abordar e a designar esta experiência como uma forma de violência sexual. O facto de que, nos anos 70, se começar a discutir esta questão sob o ponto de vista legal, levou a que, em sociedade, as mulheres, que outrora sofriam em silêncio, ganhassem compreensão e sentimento de pertença.

Ora, o assédio sexual partilha semelhanças com outras formas de violência exercidas sobre as mulheres, pois, em todas essas violências o exercício de controlo e de poder tem por base o sexo. Assim, o fenómeno de assédio sexual sustenta-se na dominação masculina em prol da subordinação feminina.

Ainda hoje, continua a ser menosprezada a conversa deste tipo de abuso, sendo que, a maior parte das mulheres é socializada para subestimar a violência que sobre si foi exercida, mantendo-o na esfera privada. Neste sentido, é-nos evidente que se trata de um crime que continua a beneficiar apenas o culpado, uma vez que, ao denunciarem, estas mulheres vêm-se confrontadas com graves consequências, como o risco de serem despromovidas, demitidas, ou negadas condições básicas. Mas, as consequências vão para além do universo do trabalho, estas sofrem com comentários, com a desacreditação dos que a rodeiam, levando a que muitas vezes, acabem por se culpabilizar de uma culpa que não é sua.

Lutamos convictamente para que o trabalho seja um direito fundamental, exercido em condições de plena igualdade entre homens e mulheres. Pois, como nos dizia Simone de Beauvoir há uns largos anos, e que continua ainda a fazer tanto sentido: “Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitarem como pessoas em que, do ponto de vista social, político e económico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade.”

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