Câmara de Marco de Canaveses assume competências na área da saúde

Marco de Canaveses: Câmara Municipal e Governo acertaram transferências na área da saúde.

A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em 502 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.

O Governo central e o Município do Marco de Canaveses formalizaram, recentemente, o Auto de Transferência de Competências da Saúde, numa cerimónia que decorreu através de videoconferência. 

A formalização da transferência de competências administrativas na área da Saúde implica a integração nos quadros da Câmara Municipal de 13 funcionários e atribuiu à Autarquia a gestão operacional de sete estabelecimentos de saúde: ES Penha Longa – UCSP Penha Longa; USF Marco de Canaveses – Centro de Saúde de Marco de Canaveses; USF Alpendorada – CS Marco de Canaveses; USF Bem Viver; UCSP Tabuado; ES Soalhães – UCSP Soalhães e USF Terras do Românico – CS Marco de Canaveses (Livração)

Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, sublinha que “o processo de descentralização reforça as competências das autarquias locais, tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos, procurando da parte da Administração Pública, uma resposta mais ágil e eficiente. No Marco de Canaveses, assumimos todas as competências previstas neste processo, numa atitude clara e inequívoca de confiança na capacidade de fazer melhor através de uma política de proximidade”.

A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em 502 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.

Entretanto, o Município do Marco de Canaveses constituiu já o Conselho Municipal de Saúde e aprovou a Estratégia Municipal de Saúde, tendo definindo como prioridades a redução da incidência e da prevalência de doenças infecciosas, com especial relevo para a tuberculose; de transtornos de saúde mental; a promoção de um envelhecimento saudável; e a promoção do acesso dos públicos vulneráveis aos cuidados de saúde primários.

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