A partir do primeiro semestre de 2020, um colégio eleitoral composto por presidentes e vereadores municipais, presidentes de assembleias e de juntas de freguesia vão eleger as direções executivas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR, anunciou, na sexta-feira, o primeiro-ministro.
Atualmente, as direções das cinco CCDR são nomeadas pelo Governo. No novo plano, para além da eleição pelo colégio eleitoral, os seus responsáveis responderão aos respetivos conselhos regionais.
O chefe do Governo, que fez o anúncio na cerimónia de encerramento d 24º congresso da Associação Nacional de Municípios, em Vila Real, justificou a medida, afirmando que este é o passo que tem que ser dado “para criar, no País, a confiança necessária para os passos seguintes”.
António Costa referia-se ao tema da regionalização que, aliás, esteve no centro das questões abordadas neste congresso, que se reuniu sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”.
O primeiro-ministro vincou que é preciso “criar confiança” no País para o debate da regionalização e que “este é um debate em que não pode haver fantasmas”.
Nesse sentido, anunciou ainda que o Governo não irá avançar com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, justificando a medida como uma forma de evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros do processo de regionalização”.
