Fundação da Casa de Mateus pede revisão do Plano de Recuperação e Resiliência

Casa de Mateus, Vila Real.

A Fundação da Casa de Mateus, em Vila Real, tomou posição sobre o Plano de Recuperação e Resiliência proposto pelo Governo, pedindo a sua revisão no sentido de serem clarificados os seus objetivos estratégicos. A Fundação critica, também, “o peso desproporcionado do financiamento público em detrimento do estímulo da iniciativa privada”.

Em resposta ao procedimento de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, promovido pelo Ministério do Planeamento, a Fundação da Casa de Mateus, enquanto agente cultural e patrimonial ativo numa Região tão singular como Trás-os-Montes e Alto Douro, vem manifestar o seu empenho em participar no esforço coletivo de desenho de uma estratégia de desenvolvimento inteligente, que permita superar as crises sanitária e económica, mas, sobretudo, construir uma visão de futuro.
O documento em discussão suscita algumas interrogações em domínios que parecem essenciais, Considera a Fundação da Casa de Mateus.

E acrescenta: Desde logo na sua visão estratégica, na sua capacidade de transmitir um conjunto coerente de desígnios políticos capazes de mobilizar a sociedade e de conduzir os necessários processos de transformação ambiental e digital. O documento apresenta-se sobretudo como um plano de financiamento público que, se vem compensar algumas das perdas e prejuízos que decorrem da pandemia, carece de uma visão integradora das forças – debilitadas, mas vivas – que fazem realmente o País.

O Plano de Recuperação e Resiliência deverá garantir o respeito pela diversidade das organizações que existem, ou que podem emergir no território, contribuindo em concreto para fomentar a resiliência. Deverá estabelecer limites à tentação de captura pelo Estado dos financiamentos destinados a recuperar o País, evitando que sirvam apenas para suprir as debilidades da administração pública, compreendendo e integrando a natureza diferente dos protagonistas que agem sobre o território”.

A segunda interrogação prende-se com a ausência da Cultura como pilar estratégico do programa e das suas virtudes na construção e transformação dos territórios, dos valores intrínsecos que transporta ou do seu impacto económico. Desde logo, o conjunto desarticulado de medidas neste domínio não considera uma correta avaliação dos impactos da pandemia e não se revela capaz de propor procedimentos para uma reestruturação do setor. Por outro lado, não fixa uma meta de investimento neste domínio, não cumprindo a recomendação da European Cultural Foundation de atribuir 2% do Plano de Recuperação e Resiliência ao domínio da Cultura.

Finalmente, enquanto agente privado do domínio fundacional, com a missão de preservar um complexo classificado em 1910 como Monumento Nacional, a Fundação da Casa de Mateus não pode deixar de notar o peso desproporcionado do financiamento público em detrimento do estímulo da iniciativa privada. A asfixia, por exclusão ou subalternização, das entidades da sociedade civil mina a resiliência e capacidade de reinvenção do País.

O Plano de Recuperação e Resiliência- pensa aquela instituição – deverá garantir o respeito pela diversidade das organizações que existem, ou que podem emergir no território, contribuindo em concreto para fomentar a resiliência. Deverá estabelecer limites à tentação de captura pelo Estado dos financiamentos destinados a recuperar o País, evitando que sirvam apenas para suprir as debilidades da administração pública, compreendendo e integrando a natureza diferente dos protagonistas que agem sobre o território.

Hoje, mais ainda do que no passado, o impacto da crise pandémica exige-nos a capacidade de trabalhar em conjunto com o foco principal numa recuperação tão rápida e alargada quanto possível. Neste sentido, é essencial que o Plano de Recuperação e Resiliência conheça uma revisão no sentido de clarificar os seus objetivos estratégicos e de evidenciar procedimentos de aplicação abertos e inclusivos, que permitam uma adequação dos seus objetivos aos territórios concretos, constituindo-se em instrumento integrador, fomentador de coesão e desenvolvimento, de forma inclusiva, respeitadora da diversidade, com uma real possibilidade de inscrição e projeção no Futuro, conclui a Fundação da Casa de Mateus.

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