Marão fora do projeto de recuperação de imóveis do Estado

Serra do Marão - Paulo Alexandre Teixeira © 2018

O Governo publicou, na semana passada, o decreto-lei do programa Revive Natureza que vai permitir a reconversão para fins turísticos de imóveis do Estado situados em zonas de Natureza, nomeadamente de antigos postos fiscais, casas de guardas florestais e de cantoneiros, entre outros.

Em anexo ao Decreto-Lei n.º 161/2019, publicado no Diário da República, está uma lista de 96 imóveis a recuperar na primeira fase do programa.  Contudo, e apesar da existência, na zona da serra do Marão, de mais de uma dezena daquelas estruturas, nenhuma delas consta no projeto.

Tal como noticiado, na altura, pela AMARANTE MAGAZINE, o Governo aprovou este programa em setembro passado com o intuito de colocar em utilização um conjunto de imóveis de interesse público, propriedade do Estado, a maioria abandonados e em estado de degradação.

O modelo segue as linhas gerais do Revive, um programa que visa a recuperação de imóveis de interesse cultural e ao abrigo do qual decorre, até novembro, um concurso para a reutilização do Mosteiro de Travanca para fins turísticos, entre outros.

Apesar de existirem vários imóveis em Amarante, particularmente na serra do Marão, que aparentemente qualificariam, a verdade é que nenhum deles está incluído na lista nem está explicitado quais terão sido os critérios de escolha.

Álvaro Marinho, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Aboadela, onde existem duas casas de guarda-florestal, explicou à AM que já teve a oportunidade de consultar o documento e nota, “como já esperava”, que a seleção se limitou aos Parques Naturais, Matas Nacionais e Casas Fronteiriças.

“Esperemos que o projeto seja alargado às restantes zonas”, adiantou.

O dirigente salientou ainda que há dúvidas quanto à possibilidade dos Conselhos de Baldios poderem concorrer à exploração dos respetivos imóveis e que no que diz respeito a casas existentes nos baldios, o “assunto tem que ser debatido caso a caso”.

Segundo o Governo, o Revive Natureza será operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial que terá a seu cargo, numa fase inicial, a gestão de 96 imóveis do Estado, distribuídos de Norte a Sul do país, mas que esta lista “poderá vir a ser posteriormente ampliada”.

A AM sondou outros digirentes de baldios e autarcas da zona mas, até ao momento, a maioria dos inquiridos preferiu não comentar sobre o assunto por falta de mais informações, nomeadamente sobre o processo de escolha.

Uma questão sobre os critérios que terão sido aplicados na seleção destes imóveis foi colocada ao Ministro Adjunto e da Economia (atualmente Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital do XXII Governo), Pedro Siza Vieira, mas sem resposta em tempo útil.

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