Amarante: aplicação de Taxa Turística gera controvérsia

Foto: AM.

Aprovada por unanimidade em plenário da Assembleia Municipal em fevereiro passado, a Taxa Municipal Turística de Amarante é, agora, classificada de “absurda” e “inoportuna”, para além de estar a ser aplicada num timing impróprio, quando a Câmara local “está a prestar um mau serviço aos turistas” e não tem, sequer, um mapa atualizado da cidade para oferecer a quem a visita.

Amarante tem em vigor, desde o passado dia 11, a “Taxa Municipal Turística”, cujos valores são de 2 €/dormida, no período compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro; e de 1 €/dormida, entre 1 de outubro e 31 de março.

Apesar de ter tido um período de discussão pública antes de ser aprovada pela Assembleia Municipal no final do mês de fevereiro, a perceção efetiva da existência daquela taxa e das suas eventuais implicações aconteceu quando o Município informou os operadores turísticos (hotéis e unidades de alojamento local) da necessidade de registarem os seus equipamentos em plataforma da autarquia para “comunicação da taxa turística”.

E as reações foram diversas. Desde logo por parte de unidades de alojamento local situadas em zonas rurais ou de montanha do concelho, que contestam os valores a cobrar, por entenderem que poderão fazer diminuir a procura. 

Têm este entendimento, entre outros promotores turísticos, Eduarda Miranda, proprietária da “Casa do Mel”, em Ansiães, na serra do Marão, que dirigiu, mesmo, à Camara de Amarante, um pedido de “criação de um regime de isenção” (ver texto aqui) da taxa turística.

“A freguesia de Ansiães, concelho de Amarante, é uma freguesia de baixa densidade populacional. Nela existe apenas um estabelecimento de Alojamento Local, com a capacidade de oferta de alojamento total para seis / oito pessoas. Não se trata de um destino com pressão turística e urbanística que justifique estar sujeito à aplicação de uma taxa turística para compensar a maior carga de despesa e investimento municipal por força do movimento turístico, como sejam a recuperação de património, a abertura de novos pólos de interesse turístico, o reforço da limpeza e higiene urbanas”explica Eduarda Mirando na missiva que enviou a José Luís Gaspar, presidente da Edilidade.

Em abono da sua petição, Eduarda Miranda argumenta, por exemplo, com a inexistência de saneamento público em Ansiães, ou com a “deficiente recolha de lixo que ali é efetuada pelos serviços do Município, sobretudo nos meses de verão, quando a aldeia se enche de emigrantes”.

Igualmente contra a taxa turística estão Maria da Glória Pereira, proprietária da Casa da Nogueira, em Canadelo, e Joaquina Matos, da mesma freguesia, que transformou a Casa do Engenho em alojamento local.

No horizonte destas promotoras estará a criação de uma “discriminação positiva”, que desobrigue as unidades de alojamento local situadas em zonas de baixa densidade populacional de cobrarem a taxa turística municipal aos seus hóspedes, objetivo que fonte municipal disse a AMARANTE MAGAZINE (AM) não ser equacionável.

E a verdade é que, curiosamente, o ponto 1 do Regulamento que cria a “Taxa Municipal Turística de Amarante” chega a parecer excluir as zonas rurais do concelho do seu pagamento. Atente-se na sua formulação, que, por duas vezes, refere a cidade (e só a cidade), sem nunca aludir às freguesias rurais ou de montanha…

Eis a sua redação: “A Taxa Municipal Turística prevista no presente Regulamento é devida, como contrapartida da singular fruição de um conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município de Amarante, relacionados com a atividade turística, nomeadamente: através da melhoria e preservação ambiental da CIDADEda salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade; das obras de melhoramento no domínio público e privado municipal quer nas zonas turísticas de excelência quer nas que se vierem a tornar a curto prazo; do benefício gerado pela prestação da informação e apoio a turistas ou aos utilizadores de serviços turísticos e, ainda, pela criação de pólos de dinamização cultural e recreativa, disseminados por toda a CIDADE“. 

De acordo com os valores definidos para a taxa turística, uma família de, por exemplo, 8 pessoas que se instale numa unidade de alojamento pagará, ao fim de três noites, 48,00 euros para lá dos valores da reserva.

“Município presta maus serviços aos turistas”

Nem todos os promotores de alojamento local em zonas de baixa densidade populacional do concelho estão, porém, contra a aplicação da taxa turística. Paulo Amado, proprietário da Quinta de Pousadela, em Olo, defende a sua existência, dizendo que “quem a paga é o turista”, e não a unidade de alojamento. E concluiu que “quem defende o não pagamento, não deve ser contemplado com quaisquer benefícios públicos”, embora o seu empreendimento também não esteja, por exemplo, servido de abastecimento público de água ou de saneamento. 

Pedro Catão, que tem na freguesia de Candemil o alojamento local “Sítio dos Cogumelos”, desvalorizou, questionado por AM, o impacto que a taxa turística possa ter na procura, pelo que não vê necessidade de ser criada qualquer discriminação positiva para as zonas do território municipal de baixa densidade populacional.

Num outro plano, um conhecido operador de serviços turísticos em Amarante considera “inoportuna e sem sentido” a criação, no contexto atual, de uma taxa turística, por considerar que o Município está a prestar um mau serviço aos turistas. 

“A Câmara não tem feito, desde há muitos meses, quaisquer ações de promoção turística e desistiu de receber e prestar apoio a que visita a cidade”, pelo que não faz qualquer sentido alegar que a taxa se funda, também, no “benefício gerado pela prestação da informação e apoio a turistas ou aos utilizadores de serviços turísticos”, refere.

De facto, confirmou a AM uma fonte municipal, a Câmara de Amarante deixou de ter atendimento especializado aos turistas, alegadamente “por falta de recursos humanos”.

Depois do encerramento, no final do ano passado, da Loja Interativa de Turismo, no Largo Conselheiro António Cândido, os turistas são, agora, “encaminhados” para a loja do Museu Municipal Amadeo de Sousa Cardoso, onde não há ninguém com formação em turismo a atendê-los. Nem sequer existe um mapa da cidade atualizado para oferecer a quem a visita, admitiu a AM um responsável autárquico!

Mas, independentemente, de haver, ou não, concordância com a implementação da Taxa Municipal de Turismo, o timing da sua implementação também merece críticas. 

AM teve acesso ao conteúdo de um e-mail de um operador turístico de Amarante, dirigido ao Município, no qual é contestado “o hiato temporal entre a comunicação da obrigatoriedade (da cobrança da taxa) e a sua implementação (…). Não faria mais sentido que a taxa entrasse em vigor no início de um ano civil, em época baixa?, questiona. Daria desta forma mais tempo e agilidade aos operadores para a implementarem, do que às portas do verão e com um final de mês de abril que se perspetiva de intensa atividade, fruto do feriado (do 25 de abril) e do rali (Terras D’Aboboreira)”

Naquela comunicação, o promotor aproveita para dar nota de que considera “a implementação da taxa turística uma medida completamente desajustada à realidade do turismo em Amarante. A ocupação para Amarante para o próximo sábado (estamos em Abril, com bom tempo) é de 22%. Perspetivo que possa subir um pouco, mas não creio que vá além dos 30%. A taxa de ocupação média anual em Amarante é de pouco mais de 40%. A maioria do turismo da nossa cidade é composto por excursionistas que não pagam taxa turística”, sublinha.

A concluir, aquele promotor questiona “se a aprovação desta medida (implementação da taxa) não foi mais uma estratégia de promoção do que propriamente uma necessidade”.

A proposta para a criação da taxa municipal de turismo em Amarante terá sido feita no atual Executivo autárquico (PSD) pelos eleitos do Partido Socialista, que, segundo Hugo Carvalho, Vereador, tinha como pressuposto a distribuição da receita pelas freguesias”.

Questionado por AMARANTE MAGAZINE sobre se essa distribuição seria feita com base em algum indexante (população, número de eleitores ou outros, etc.), aquele responsável disse que essa metodologia não foi definida à partida “porque o PS não quis interferir nas negociações que os Presidentes de Junta de Freguesia irão ter com o Executivo camarário”.

Quanto à criação de uma discriminação positiva que vise a isenção da cobrança de taxa turística pelas unidades de alojamento local situadas em zonas de baixa densidade populacional, Hugo Carvalho admitiu essa possibilidade, considerando ser “sempre possível aprimorar o Regulamento”.

AM contactou, também, Presidentes de Junta de Freguesia de áreas rurais e de montanha para os questionar sobre a cobrança da taxa turística no seu território. Dos que atenderam o telefone, a generalidade mostrou-se incomodada com a situação, percebendo-se que, hoje, votariam de forma diferente a proposta da criação da taxa turística, aprovada, em fevereiro, por unanimidade no plenário da Assembleia Municipal, mas não quiseram ser identificados.

António Brandão, Presidente da Junta de Freguesia de Ansiães, teve uma posição diferente. Lamentou “ter ido na onda” e considerou a taxa turística municipal como “absurda”

“Não tenho qualquer problema em admitir que, hoje, o meu voto seria diferente”, disse.

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