A Assembleia Municipal aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI).
“Trata-se de um documento que contém as ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios. Procura, ainda, a compatibilização de instrumentos em áreas tão importantes como o ordenamento do território e o ordenamento florestal, a silvicultura, a vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incendio e fiscalização, permitindo que entidades públicas, com competências nesta área, e as entidades privadas, com intervenção no sector florestal, possam concertar, identificar e simplificar procedimentos“, esclarece o Município em nota de imprensa.
O PMDFCI foi elaborado com a colaboração de todas as entidades com assento na Comissões Municipais de Defesa Floresta (CMDF). Foram criados cinco grupos de trabalho para discussão e definição de medidas e ações a implementar no período de vigência do Plano.
Refira-se que o PMDFCI define também as regras para implantação de novas edificações em espaço florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas, assim como a rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água.
