Em causa, segundo os signatários da petição, está o “direito à memória”, clamando que se está “perante um projeto que destrói o coração da cidade, arrasa o património e a paisagem do lugar e desfigura a sua cenografia monumental”.
Mais de 1200 pessoas assinaram já a petição pública dirigida ao Município de Amarante e à Assembleia da Repúbica, que pretende impedir a realização das “Obras de Requalificação da Alameda Teixeira de Pascoaes e do Mercado Municipal” pretendidas pela autarquia, e no âmbito das quais se realizaram já prospeções arqueológicas no perímetro da empreitada.
Em causa, segundo os signatários da petição, está o “direito à memória”, clamando que se está “perante um projeto que destrói o coração da cidade, arrasa o património e a paisagem do lugar e desfigura a sua cenografia monumental”.
“A zona da Alameda Teixeira de Pascoaes forma um conjunto harmónico com a Ponte de S. Gonçalo, o Largo do Mosteiro, o lugar do mercado e a sua envolvente ao Tâmega, com as árvores gigantes que partem do rio e abraçam e debruam os vetustos e sólidos muros de um velho granito em redor do Mosteiro, conferindo à antiga cidade um sentido cenográfico de profunda e rara beleza”, lê-se na petição.
As intervenções na Alameda Teixeira de Pascoaes e no Mercado Municipal foram – a convite do Município – pensadas pelo Arquiteto Souto Moura que, no caso do mercado, propõe, segundo o site Espaço Arquitetura, “manter a arquitetura inicial, fazer uma ampliação do telhado, em direção à alameda, e reformular o espaço interior”.
Segundo aquele site, Souto Moura previu uma grande escadaria, desde a alameda até ao mercado, desejando a autarquia com esta solução, “criar uma espécie de anfiteatro romano, ultrapassando o desnível do terreno e criando uma amplitude entre a alameda e o mercado”.
De acordo com informação disponibilizada em 2019, no processo de discussão pública, preconizava-se, em relação à Alameda Teixeira de Pascoaes, que o grande muro junto ao rio Tâmega fosse recuado, a partir da ponte de São Gonçalo até ao quiosque, o que permitiria criar um patamar intermédio à cota do mercado.
O novo espaço poderia ser usado em dias de feira, mas também para se desfrutar de uma maior proximidade ao Tâmega. O patamar intermédio seria ligado ao superior, junto à ponte, por uma escadaria.
A reabilitação da alameda, onde se situam os Paços do Concelho e o Museu Amadeo de Souza-Cardoso, apontaria para condicionamento na circulação e estacionamento de viaturas, privilegiando-se o usufruto das pessoas.
Descargas da Barragem de Daivões “dão gás” à contestação
Entretanto, o PAN-Partido Animais e Natureza levou já a contestação à realização da empreitada à Assembleia da República, propondo ao Parlamento um Projeto de Resolução que pretende recomendar ao Governo que, em articulação com o município de Amarante, tome as diligências necessárias: “Assegurar a preservação do arvoredo e dos muros de granito junto ao Rio Tâmega e em redor do Mosteiro de S. Gonçalo, em Amarante”, bem como conseguir “uma nova avaliação ao projeto de reabilitação do Mercado Municipal e da Alameda Teixeira de Pascoaes por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e em termos que levem em consideração os impactos e riscos associados à entrada em funcionamento da Barragem de Daivões”.
As descargas, desreguladas, da Barragem de Daivões, situada em Ribeira de P2ena e Cabeceiras de Basto, vieram potenciar a contestação à realização das obras projetadas por Souto Moura que, no dizer da Câmara de Amarante, para além da requalificação urbanística pretendem aproximar os amarantinos do rio.
O argumento é que o desaparecimento do muro que suporta a Alameda Teixeira de Pascoaes deixaria aquele espaço desprotegido a eventuais descargas e consequentes cheias e poderia pôr em causa a circulação pedonal na margem direita do rio, para além de, eventualmente, conflituar com algumas das soluções projetadas por Souto Moura para as quotas mais baixas.
A inconveniência das descargas da Barragem de Daivões e a impossibilidade de regulação de caudais no Tâmega (tarefa pensada para a Barragem de Fridão, cuja construção foi abandonada) constituiu, resto, aquando da inauguração do Trilho da Senhora do Vau, preocupação manifestada pelo Presidente da Câmara de Amarante.
De facto, dirigindo-se vice-presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), Pimenta Machado, ao Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, disse José Luís Gaspar (citado em nota de imprensa da autarquia).
“Permitam-me aproveitar o facto de os ter cá para salientar uma grande preocupação, que surgiu com a entrada em funcionamento da barragem de Daivões e que se prende com as oscilações repentinas do caudal do Rio Tâmega. A construção da barragem de Fridão, ideia que em boa hora foi abandonada, previa uma segunda barragem que servia, precisamente, para regulação do caudal. Ora, é a ausência desta capacidade de regulação que nos inquieta (…)”.
