Casa do Mel: carta aberta a propósito da Taxa Municipal Turística de Amarante

Casa do Mel (Foto AM).

Em causa está a cobrança da Taxa Municipal Turística de Amarante, que a Câmara deliberou aplicar, de forma igual, em todo o território Municipal, não discriminando positivamente as áreas de baixa densidade populacional, sobretudo na serra do Marão.

Exmo. Sr. Presidente / Câmara Municipal de Amarante, Dr. José Luís Gaspar

Assunto: Taxa Municipal Turística de Amarante
– Pedido de Criação de Regime de Isenção
(Ansiães – Freguesia de Baixa Densidade Populacional)

Apesar de todas as necessidades e adversidades inerentes a um investimento destinado ao sector do turismo numa Região interior do país, com uma baixa densidade populacional e com uma procura turísticainsipiente, nunca abandonámos a nossa missão de impulsionar o turismo na zona da Serra do Marão e foi este o local escolhido para fazer o investimento que pode definir a trajetória de uma vida.

O nosso mercado turístico, que é maioritariamente proveniente de turistas estrangeiros, mas não só, temvindo a ser “conquistado” paulatinamente a cada serviço prestado, com uma dedicação apaixonada a umprojeto que se transforma numa soma de diversos detalhes, da qual resulta uma oferta turística especial, imersa numa envolvente plena de natureza em zona de montanha, onde as paisagens, os produtos, as gentes, as tradições, o dia-a-dia, os locais, têm encantos, sabores, características únicas que são irrepetíveis emqualquer outro local do mundo.

Estas experiências têm sido muito agraciadas pelos hóspedes que nos visitam.

Não procuram zonas de massificação turística. Procuram, sim, a tranquilidade que apenas encontram estando em comunhão direta com a Natureza.

No âmbito da nossa atividade temos sempre presente o objetivo de valorização de todo o território da área de abrangência do Concelho de Amarante, e em especial a projeção da região interior de montanha e da suaoferta turística.

Para isso, somos favoráveis a que as intervenções políticas e públicas para o setor do turismo, com açãojunto de empresas, profissionais e turistas, sejam delineadas no sentido de reforçar a atração turística dos territórios situados em Freguesias de Baixa Densidade Populacional.

No entanto, tal desiderato terá sido olvidado aquando da aprovação, deliberada em Assembleia Municipal, nasua sessão ordinária no dia 16 de fevereiro de 2024, do Regulamento da Taxa Municipal Turística deAmarante, publicado sob o Regulamento n.º 408/2024, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 71, de 10/04/2024,tendo entrado em vigor no dia 11/04/2024.

A criação desta taxa turística é fundamentada pelo Município com a necessidade de investir o montante cobradona manutenção do património cultural e arquitetónico, em infraestruturas de natureza essencialmente turística eem iniciativas de apoio ao turismo.

Consiste, assim, numa contraprestação a suportar pelo turista, como contrapartida pelo aproveitamento turístico proporcionado pelas atividades ou pelos investimentos realizados e a realizar pelo Município de Amarante, com ligação direta ou indireta com a atividade turística, em zonas de cariz potencialmente turístico.

Não é nossa intenção pôr em causa a criação da taxa turística ou sequer o âmbito de incidência considerado, o qual assenta nos investimentos e despesas especificamente dirigidas para o turismo e para os turistas da zonahistórica de Amarante.

No entanto, tendo em conta que se trata de uma taxa de dormida que é devida por hóspede com idade igual ousuperior a 16 anos e por noite nos estabelecimentos de Alojamento Local localizados no Município de Amarante (…), justificar a cobrança de tal taxa a um hóspede/turista de montanha, o qual não irá beneficiar de nenhum daqueles serviços prestados pelo Município indicados no âmbito de incidência como contrapartida do seu pagamento, constituirá mais um “ambiente não amigável” perante uma procura turística para a qual temos de trabalhar todos no sentido de procurar ser atrativos.

A freguesia de Ansiães, concelho de Amarante, é uma Freguesia de Baixa Densidade Populacional. Nelaexiste apenas um estabelecimento de Alojamento local, com a capacidade de oferta de alojamento total para seis / oito pessoas. Não se trata de um destino com pressão turística e urbanística que justifique estar sujeito à aplicaçãode uma taxa turística para compensar a maior carga de despesa e investimento municipal por força do movimento turístico, como sejam a recuperação de património, a abertura de novos polos de interesse turístico, o reforço da limpeza e higiene urbanas.

Trata-se, portanto, de uma situação local que se caracteriza pela existência de uma quota de turistas insipiente ede um único alojamento, valores que certamente se reduzem à insignificância quando comparados com os dados existentes para o total do concelho de Amarante, pelo que os parâmetros subjacentes à avaliação danecessidade de criação da taxa turística e da sua aplicação deveriam contemplar uma forma de isenção dirigida aos hóspedes que pernoitem em estabelecimentos de Alojamento Local ou outros situados emFreguesias de Baixa Densidade Populacional, como sejam as freguesias de Ansiães, Candemil e outras.

Esta taxa, sendo mais um encargo a sobrecarregar o custo total da estadia, multiplicado pelo número depessoas e pelo número de noites, penaliza os turistas que nos escolhem como destino de natureza, e funciona como um fator de entrave ou mesmo de exclusão de determinado destino, precisamente o inverso daquilo pelo qual lutamos e trabalhamos no nosso dia-a-dia. Ou seja, aquilo que pretendemos é uma diferenciação de modo a que os turistas se sintam atraídos por esta oferta turística e para ela sejam direcionados.

Deste modo, ponderada a natureza excecional dos motivos de ordem social e económica que entendemos contrariar uma aplicação igualitária da presente taxa turística, sobretudo quanto às contrapartidas a usufruirpelos turistas de montanha, vimos requerer a V.ª Ex.ª um: Regime de Isenção da Taxa Municipal Turística de Amarante, dirigida aos hóspedes que pernoitem em estabelecimentos de Alojamento Local ou outros situados em Freguesias de Baixa Densidade Populacional.

Entendemos que o benefício ou interesse coletivo resultante da aplicação de tal isenção serão decerto muito superiores ao valor de receita estimado para este pequeno universo de população turística. Esta isenção seria uma medida dirigida em concreto à promoção e defesa dos interesses das comunidades locaismais desfavorecidas, contribuindo para a manutenção de uma já existente economia circular geradora de externalidades positivas, “(…) interesses extrafiscais relevantes superiores aos da própria tributação queimpedem.” (cf. n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Como operador turístico numa zona situada na Serra do Marão, freguesia de Ansiães, do Município deAmarante, apoiamos todas as medidas cujo objetivo seja o de aumentar e reforçar a diferenciação destes territórios, cuja interioridade constitui logo à partida um obstáculo a transpor, para responder às necessidades verificadas e impulsionar a sua atratividade.

Mantemos o nosso compromisso, a nossa missão, fiéis a um superior princípio de índole coletiva de defesado nosso património natural e cultural, que nos permite partilhar e dar a conhecer a realidade do Marão apessoas provenientes dos mais diversos locais do mundo.

Parafraseando um dos maiores escritores portugueses de todos os tempos, Miguel Torga, que nesta citaçãoretirada da obra de sua autoria intitulada “Traço de União” assim se referia à sua terra natal:

Lá, naquela rudeza sem conforto, 
é que sentimos a cama macia,
a alma aconchegada!
De lá, daqueles agressivos penhascos, 
é que nos vem ternura e calor.”

Também nós assim temos gravado no nosso íntimo a nossa terra, com um carinho muito especial.

Ajudem-nos a travar a desertificação do mundo rural!

Peço deferimento,

Eduarda Miranda

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