“No âmbito do processo de Transferência de Competências da Administração Central para as Autarquias Locais e da concretização dos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, o Município de Mondim de Basto vai assumir, a partir do próximo mês de novembro, novas competências na área da Saúde”, informou a autarquia em nota de imprensa.
Esta transferência de competências – formalizada entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde e o Município -, prevê que a autarquia assuma a gestão, manutenção e conservação do edifício e equipamento não médico, bem como a gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistente operacional.
O edifício do Centro de Saúde de Mondim de Basto, que data da década de 80 do século passado, apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção e, por isso, a Câmara Municipal com a ARS Norte asseguraram a inscrição no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o valor de 1.100.000,00€, para obras de reabilitação do edifício.
De acordo com a nota de imprensa divulgada, “o executivo municipal de Mondim de Basto encara este novo desafio com responsabilidade, consciente da exigência que estas novas competências acarretam, deixando a garantia de continuar a trabalhar para que os utentes do concelho tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, e que seja dada resposta às necessidades que venham a ser identificadas no terreno”.