Orçamento foi laborado num contexto de grande exigência e dificuldades para as famílias, empresas e instituições – como apontam a proposta do Orçamento do Estado para 2023 e as previsões de instituições como o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas, a OCDE e o FMI, afirma a autarquia.
Em nota de imprensa em que realça a aprovação, sem votos contra, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, a Câmara Municipal de Amarante anuncia, para o próximo ano, um investimento de 50.030 milhões de euros, “sendo que, destes, cerca de 10,4 milhões de euros são assegurados por receita consignada de fundos comunitários e empréstimos bancários a utilizar”, acrescenta a nota.
“O Orçamento Municipal deste ano foi o maior de sempre em Amarante, e o do 2023, como não podia deixar de ser, está em linha com a estratégia de execução de um volume inédito de investimento na nossa terra”, afirma o presidente da Câmara Municipal, citado pelos serviços de imprensa da autarquia.
José Luís Gaspar explica que “este é, simultaneamente, um documento que continua a acautelar a preocupação que temos com o contexto externo e, muito importante, é um orçamento que foi discutido e incorpora contributos da Oposição, e que foi trabalhado em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia que, de resto, vêem reforçadas em 10% as verbas afetas aos acordos de execução para limpeza de vias e espaços públicos – superando o aumento previsto de 7,2% das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias -, o que representa um importante reforço da cooperação entre o Município e as Freguesias”, considera.
Entretanto, segundo a autarquia, em 2023, poderão, ainda, surgir oportunidades de captação de financiamento para a concretização de novos projetos, nomeadamente através do mecanismo de overbooking dos Fundos Comunitários, assim como no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Nesta linha, o Município de Amarante dispõe já de um conjunto de projetos em carteira que poderão encontrar nestes mecanismos as fontes de financiamento para a sua execução, nomeadamente a Estratégia Local de Habitação, entre outras possibilidades”, lê-se na nota de imprensa.
De acordo com informação veiculada pela assessoria de imprensa da Câmara de Amarante, o Orçamento e GOP aprovados para 2023 assentam no princípio de salvaguarda de uma situação financeira equilibrada, assinalando-se que o Município de Amarante prevê terminar o ano de 2022 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2023 sem dívidas a fornecedores.
