Depois de apresentada publicamente, em Baião, a proposta de classificação da Serra da Aboboreira como Área de Paisagem Protegida Regional, o processo entrou em discussão pública, com a sua publicação no Diário da República. Todos os cidadãos interessados podem participar com os seus contributos.
Após um longo trabalho de caracterização do património natural e cultural da Serra da Aboboreira, a Associação de Municípios do Baixo Tâmega apresentou uma proposta para classificação desta Serra como Paisagem Protegida Regional.
De acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação.
A Serra da Aboboreira, partilhada pelos municípios de Amarante, Baião e Marco de Canaveses, apresenta, no entender destes três municípios, condições excecionais que justificam a criação de uma Paisagem Protegida Regional.
Todos os documentos relativos a esta classificação irão estar disponíveis no portal participa.pt, nos três municípios abrangidos pela Serra da Aboboreira e na AMBT e podem ser consultados pelos cidadãos interessados.
A 22 de abril, foi publicado em Diário da República a abertura do período de discussão pública da proposta de classificação de paisagem protegida regional da Serra da Aboboreira.
Qualquer interessado poderá apresentar observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de classificação, durante os 30 dias úteis que terão início no 10.º dia útil após publicação do aviso, ou seja, a partir do dia 9 de maio.
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